15 DE JULHO DE 1982 - DEBATE PARLAMENTAR
O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Jorge Miranda.
O Sr Jorge Miranda (ASDI): - Sr Presidente, Srs Deputados Entendeu por bem o Sr Deputado Borges de Carvalho anteceder a sua declaração de voto de uma afirmação, segundo a qual a ASDI neste debate se teria pautado por uma submissão a chantagem do Partido Comunista Português Esta expressão e tão descabida e tão injusta que eu limito-me a repudia-la.
Contudo, não deixarei de lembrar ao Sr Deputado Borges de Carvalho que, se chantagem houve, ela foi exercida sobre toda esta Assembleia, incluindo o partido do Sr Deputado...
Aplausos do Sr Deputado César de Oliveira.
...na medida em que, tendo sido agendada para determinado dia da semana passada a votação do artigo 113.º da Constituição, com as alterações vindas da Comissão Eventual para a Revisão Constítucional, essa votação não se fez nesse dia - só hoje foi feita - devido exactamente à iniciativa política do Partido Comunista Português, iniciativa que provocou a celebração de um acordo de que e signatário o partido do Sr Deputado - não o nosso! -, tendente à resolução da questão das disposições transitórias.
Nos e que não cedemos a chantagens, pois nem sequer celebramos nenhum acordo!
Apenas quero dizer que a nossa posição foi a de que, sendo posta a questão, ela devia ser discutida no órgão competente, da Assembleia, e não fora da própria Assembleia.
Aplausos da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PS.
O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Lopes Cardoso.
O Sr Lopes Cardoso (UEDS): - Eu diria que o Sr Deputado Borges de Carvalho perdeu a ocasião de parafrasear um colega seu da bancada AD anunciando uma declaração de voto De facto, o Sr Deputado não fez uma declaração de voto, mas sim declarações sobre os votos alheios.
O Sr. António Vitorino (UEDS) - Muito bem!
Não sabe fazer uma declaração de voto própria!
O Orador: - Aliás, o Sr Deputado Borges de Carvalho comporta-se como o albanês da AD. Eu explico-lhe, se o Sr. Deputado não percebe: no momento mais aceso do conflito sino-soviético e da velha amizade sino-albanesa, nos congressos internacionais os albaneses eram geralmente encarregados de dar os recados mais ou menos malcriados que os chineses julgavam inoportuno dar E o comportamento do Sr Deputado em relação a AD.
Aplausos da UEDS e da ASDI e risos do PCP.
Quanto ao substantivo da questão, o Sr. Deputado vem de certa maneira
acusar-nos, ao dizer que tomamos uma posição de ultima hora, de termos dado uma pirueta. Ai, eu hesito um pouco, pois em matéria de piruetas o Sr. Deputado e o seu partido são, realmente, uma autoridade.
O que acontece é que o Sr Deputado não e capaz de distinguir entre coerência e piruetas, pois se é uma autoridade em piruetas, em coerência não tem autoridade nenhuma!
Aplausos da UEDS e da ASDI.
O Sr Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, embora tenha pedido a palavra para contraprotestar, são já 20 horas.
O Sr Borges de Carvalho (PPM)- - Sr. Presidente, se não houvesse objecção da Câmara, responderia já.
Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não há bom ambiente para que possa responder agora, o que poderá fazer as 22 horas, quando retomarmos os nossos trabalhos.
Está suspensa a sessão.
Eram 20 horas.
O Sr Presidente: - Esta reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Pedia a atenção da Câmara para o tacto de que a sumula distribuída na sequência da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares hoje realizada, suscitou algumas duvidas e, porventura, até pode conter algum lapso em relação ao calendário e ao horário das reuniões previstas.
Queria esclarecer a Câmara de que as decisões tomadas hoje se referem as próximas semanas e não a semana que esta em curso.
Em relação à semana em curso, portanto às sessões de hoje, amanhã e sexta-feira, o que ficou acordado e o que consta da sumula n.º 50 da reunião da passada segunda-feira, dia 12, onde se diz, nomeadamente, o seguinte na semana corrente haverá reunião na terça-feira ate às 21 horas - não foi assim pelas razões que conhecem -, na quarta-feira e na quinta-feira, portanto hoje e amanhã, haverá reunião de manhã as 10 horas, à tarde ate as 20 horas e à noite ate à l hora da madrugada, na sexta-feira, haverá reunião das 10 às 13 horas.
Isto é o que está acordado, e que confirmo, em relação à semana em curso As alterações que introduzimos, na sequência da conferência realizada esta tarde, dizem respeito às reuniões das próximas semanas.
Se houve qualquer falta de clareza na comunicação que foi distribuída aos grupos parlamentares, peço que ma revelem. Mas a situação e esta.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP) - Dá-me licença. Sr Presidente!
O Sr. Presidente: - Faça o favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, do nosso lado não temos nada a objectar ao que o Sr Presidente acaba de dizer.
No entanto, queria solicitar, desde já, ao Sr Presidente aquilo que, por falta de tempo, não chegou a ser resolvido na reunião Haveria interesse que o Sr. Presidente determinasse que os serviços distribuíssem os "borrões" do Diário.
O Sr. Presidente: - Esse assunto foi abordado na reunião, Sr. Deputado.
O Orador: - com 48 horas de antecedência em relação ao envio para a Imprensa Nacional Porque, de contrario, e totalmente impossível fazer as correcções - e algumas são indispensáveis - porque de todo em todo não se percebe o que ía esta Isto porque nesta altura tratando-se da matéria que se trata, seria importante que elas tossem feitas.
O Sr Presidente: - Sr. Deputado, mantenho o que disse ao Sr Deputado Jorge Lemos na Conferencia, ou seja, que vamos procurar uma solução que, por um lado, não comprometa um estorço que, como todos sabem, temos estado a fazer, no sentido de um menor atraso na publicação do Diário e por outro lado não comprometa o registo das declarações dos Srs Deputados aqui na Assembleia.
O Orador: - Sr Presidente não e uma questão de registo, e uma questão de emendar gralhas que tornam o Diário ilegível Nos somos pela publicação atempada do Diário mas desde que ele seja legível.
O Sr Presidente: - Certamente Sr Deputado Tem a palavra o Sr Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr Presidente ainda não temos o programa de trabalhos para a próxima semana.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu grupo parlamentar esteve representado na conferencia, suponho que pelo Sr Deputado Reinaldo Gomes, que o poderá informar Por outro lado. suponho que o Gabinete já fez a distribuição da sumula que. justamente, ocasionou as dificuldades de compreensão a que me referi. Mas se há qualquer atraso, vamos procurar supri-lo imediatamente.
Antes do intervalo para jantar tinham sido proferidos vários protestos a propósito de uma declaração de voto do Sr. Deputado Borges de Carvalho.
Para contraprotestar, tem a palavra aquele Sr. Deputado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr Presidente. Srs Deputados Tenho aqui alguns apontamentos de ha bocado mas não sei se estarão completos se darei as respostas cabais, ou se já me terei esquecido de algumas partes importantes dos protestos que foram feitos a minha declaração de voto.
Começaria pelo Sr Deputado Jorge Miranda. Aliás, vejo que este Sr Deputado não esta presente, mas peço aos seus colegas de bancada que lhe transmitam o meu contraprotesto.
Propriamente, antes de contraprotestar, queria prestar as minhas homenagens ao Sr Deputado Jorge Miranda. Terei talvez sido demasiado duro na forma como protestei contra aquilo que, de facto, para mim. merece um protesto veemente Terei talvez sido um pouco duro, e por isso não quero deixar de começar por homenagear o Sr. Deputado Jorge Miranda pela forma como tem entendido a sua missão de deputado e pela forma como contribuiu e continua a contribuir para a revisão constitucional.
Quero homenagear o Sr. Deputado Jorge Miranda, a sua figura de democrata, de professor, de cidadão, de português.
Também não posso esquecer que das intervenções talvez mais profundas e dignas de nota acerca do Conselho da Revolução, terá sido a própria tese de doutoramento do Sr. Deputado Jorge Miranda. Foi de facto, um dos poucos professores portugueses de Direito que teve a coragem de dizer que o Conselho da Revolução era um orgão de soberania não democrático Por isso também a minha homenagem.
A diferença que ha no entendimento das coisas entre mim e o Sr. Deputado Jorge Miranda e talvez uma diferença naquilo que diz respeito ao que e ou não uma cedência a uma chantagem.
O Sr. Deputado Jorge Miranda afirmou que tinha havido chantagem e acrescentou que ela tinha sido exercida sobre todos nos Depois disso disse que quem tinha cedido era a AD e não a ASDI.
Ora para nos a extinção do Conselho da Revolução e linear, e liquida, não tem adiamentos Entre nos não se discute, isso e adquirido Nem podemos pensar, da maneira como entendemos a democracia e os democratas, que para algum democrata possa haver duvidas ou hesitações a esse respeito.
Por isso, mesmo que tosse formalmente, achamos que a atitude da ASDI nesta matéria foi uma surpresa desagradável. Essa, sim, foi uma cedência formal as exigências do PCP Nessa medida a critiquei, nessa medida a continuo a criticar, e não dou qualquer espécie de razão aos argumentos aduzidos.
Quanto ao Sr Deputado Herberto Goulart, queria apenas fazer duas observações V. Ex.ª classificou a l a fase dos trabalhos de revisão constitucional - que antecederam a elaboração do relatório - como atribulada e repentina Se V. Ex.ª estava, realmente, atribulado, devo dizer-lhe que o problema e seu Nos não sentimos grandes atribulações, não nos constou nem nos foi comunicado que houvesse partidos atribulados nesta Casa. Assim, julgamos que o processo se desenvolveu e se encerrou de forma perfeitamente normal.
Quanto ao artigo 113.º propriamente dito.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Já há quorum.
Risos.
O Orador: - Faço vénia ao sentido de humor do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, e tomo nota da comunicação de que já ha quorum Vou ser mais rápido.
Em relação ao Sr Deputado Herberto Goulart, devo dizer que quando V. Ex. ª afirma que foi por causa desse final repentino dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional que não se discutiu ai esse problema, devo dizer-lhe - como já aqui disse hoje - que o artigo 113.º foi discutido na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, como VV. Ex.ªs sabem, ha muitos e muitos meses Se ninguém levantou o problema foi porque não quis e não porque não pensasse nele.
Quanto ao Sr Deputado Lopes Cardoso, terei que dizer que não sei falar albanês e como já que sou o - albanês da AD", não sei como lhe hei-de responder.
De qualquer maneira, julgo que o que ha de mais substancial no seu protesto e a referência a que não ouviu, da minha parte, nenhuma declaração de voto.
Isso faz-me lembrar uma figura - não do albanês, mas outra muito conhecida na minha juventude e que ainda hoje leio com prazer -, que é a do professor Tornesol.
Quando eu era jovem, traduzia-se para professor Pintadinho de Branco. Uma das suas características fundamentais era ser surdo. Usava uma corneta acústica. Verifico que o Sr Deputado não tem corneta acústica, não ouviu a minha declaração de voto. O mais que lhe posso aconselhar é que se dirija aos serviços de redacção, onde encontra a declaração de voto, inclusivamente, escrita.
Finalmente, foi formulado um protesto pelo Sr Deputado Veiga de Oliveira Este Sr Deputado brindou-nos com uma declaração de voto maximalista, ortodoxa, recuperadora de todos os slogans da mais pura ortodoxia do PCP. Brindou-nos com uma declaração de voto de tal maneira cheia de "molho que ate houve deputados mal intencionados que interpretaram ser essa a causa da saída da Camará, nessa altura do Sr. Deputado Vital Moreira.
Eu não o faço, evidentemente, mas não deixo de notar que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, logo a seguir, teve a preocupação de me tratar por chairman Essa expressão, na língua da Sr. Thatcher e do Sr. Ronald Reagan, talvez seja uma espécie de compensação. Enfim...
Disse o Sr. Deputado Veiga de Oliveira que durante os trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional tinha ficado bem patente que os deputados pensavam que esta matéria só podia ser discutida nesta ocasião e que os deputados pensavam isto, aquilo ou aqueloutro Eu não sei o que os deputados pensam, não tenho dotes de hipnotizador, nunca fiz lavagens ao cérebro a ninguém, para ver o que ía esta dentro.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Desculpe, mas eu não disse isso. O que eu disse e que era proverbial nos trabalhos da Comissão, a sua relativa falta de memória. Isto foi um ponto.
O outro foi que tinha sido discutida a questão de se considerar este artigo 113.º como um artigo de chegada e não de partida. Isto e, o artigo pressupunha a discussão e votação de muitos outros Por outro lado, em subcomissão colocou-se a questão das normas transitórias que poderiam garantir o conhecimento exacto do sentido da votação deste artigo.
Esta é a verdade isto e factual e foi por isso que eu, não querendo chamar-lhe nenhum nome nem imputar-lhe nenhuma mentira, disse simplesmente que era conhecida a sua relativa falta de memória.
O Orador: - Talvez eu tenha falta de memória. Sr Deputado No entanto, a minha falta de memória não e tanta que não me lembre perfeitamente que nenhum partido - muito menos o partido de V. Ex.ª - fez qualquer proposta nesse sentido, que nenhum partido quis que as disposições transitórias tossem discutidas aquando do debate do artigo 113.º. Isso fica tudo dito em relação as acusações que fiz ao seu partido e que neste momento renovo.
De resto, não sei se no fim não nos e legitima uma ultima reflexão. Sr Deputado Não sei já hoje e aqui, se os entraves que o Partido Comunista, com algum sucesso, conseguiu pôr a votação não terão saído furados E isto não porque a votação se tenha feita mas porque tenha sido feita hoje. Amanhã VV. Ex.ªs teriam outra "claque" para os apoiar nestas matérias.
Aplausos, do PPM do PSD e do CDS.
(...)
Debates Parlamentares (1982)
